19ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 10 DE NOVEMBRO
DE 2.015.
PRESENÇA
DOS VEREADORES: ABEL DE OLIVEIRA (PRESIDENTE), ALEX JÚNIOR MONTANHA, ANDRÉ
FERREIRA DA SILVA, JOÃO ANTONIO DA SILVA NETO, LUCIANA FERREIRA DE SOUZA, SEBASTIÃO
PAES FRANCO, SLEIMAN EL AISSAMI E SORAYA APARECIDA FONSATI MÁZZARO.
AUSÊNCIA
DO VEREADOR: LINCOLN FERNANDO BOCCHI
PROJETOS APRESENTADOS EM SESSÕES ANTERIORES
PROJETO DE LEI Nº. 31/2015
DE 30/09/2015. (1º TURNO)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Panorama para o
exercício de 2.016. (O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS
VEREADORES PRESENTES)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº. 05/2015 DE 20/10/2015. (2º TURNO)
Institui o VALOR VENAL DE REFERÊNCIA para o ITBI
dos imóveis urbanos de Panorama. (PROJETO REJEITADO COM VOTO CONTRÁRIO DE TODOS OS
VEREADORES PRESENTES)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº. 06/2015 DE 20/10/2015. (2º TURNO)
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o protesto
extrajudicial de certidão dívida ativa e de título executivo judicial de
quantia certa. (PROJETO REJEITADO COM VOTO CONTRÁRIO DE TODOS OS
VEREADORES PRESENTES)
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE SOUZA
INDICAÇÃO: no sentido de colocar o nome de MOACIR MOREIRA na Praça F,
no Bairro Nosso Teto. MOACIR MOREIRA nasceu dia 13 de setembro de 1.913, chegou
em Panorama em 1.954, na época em que também chegava na cidade o estimado
médico Dr. Arnon. Foi construtor e pescador, pessoa de fácil convivência, foi
amigo do Senhor Oscar Torquato, do Bugre, do Senhor Domingos, dono do Porto de
Areia, do Dr. Aldo Bruno, amigo do Genésio Construtor e da família do Senhor
Alcides Becegato. MOACIR MOREIRA construiu a Cerâmica Barra Bonita, a Cerâmica
Panorama, o Acampamento Panorama e a Escola João Brásio, inclusive um mapa de
cimento feito na frente da Escola. As primeiras pedras mineiras foram colocadas
por ele e as primeiras casas de alvenaria foram construídas por ele. Pessoa
muito participativa na nossa comunidade, fazendo por merecer essa singela
homenagem.
INDICAÇÃO: no
sentido de solicitar junto ao setor competente, o conserto de bueiro na Avenida
Rodion Podolsky, em frente à pracinha da INCOESP (Cooperativa das Indústrias
Cerâmicas do Oeste Paulista)
J U
S T I F I C A T I V A
O referido bueiro encontra-se deteriorado e sem tampa,
devido às fortes chuvas. Tal solicitação deverá ser atendida com a máxima
urgência, pois poderá causar transtornos maiores, ocasionando riscos de
acidentes.
INDICAÇÃO: no
sentido de providenciar a instalação de estacionamento para bicicletas na
Biblioteca Municipal "Maria Aparecida Lealdine Milanez"
J U
S T I F I C A T I V A
A providência é necessária, já que as bicicletas das
crianças que frequentam a Biblioteca Municipal ficam jogadas na calçada da
mesma, ocasionando mau aspecto e prejudicando os pedestres que precisam da
calçada para transitarem de maneira segura.
VEREADORA SORAYA APARECIDA FONSATI MÁZZARO
INDICAÇÃO: no sentido de informatizar os registros do Cemitério
Municipal, com programa específico, uma vez que ainda estão sendo realizados em
caderno espiral, o que tem dificultado a identificação de registros anteriores
a 1.996.
INDICAÇÃO: no
sentido de realizar a limpeza do terreno baldio aberto da Avenida Antonio
Domingos Bordin, proximidades do número 1.345, do terreno em frente ao
Balneário Municipal, localizado na Avenida Vereador José Molon, esquina com a
Rua Izabel Ferreira Lima de Souza, bem como do espaço livre próximo ao Campinho
do Bairro Nosso Teto, uma vez que os mesmos se encontram com entulhos,
caramujos e escorpiões.
INDICO AINDA, que caso não seja possível a Prefeitura realizar a
limpeza, que notifique os proprietários para que tomem as devidas providências.
INDICAÇÃO: no sentido de tomar providências urgentes na Rua Samambaia,
altura do número 40 (final da rua) e Alameda Rio Verde, no Bairro Paranoá, que
se encontram com graves erosões. Tal pedido se justifica, uma vez que por conta
das enxurradas houve até desabamento de muro residencial, precisando várias
vezes ser refeito pelo proprietário, trazendo prejuízos aos moradores do local.
MOÇÃO DE REPÚDIO: ao
ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal, que prevê a diminuição de 30% da
receita destinada ao “Sistema S” de Educação e Formação Profissional.
CONSIDERANDO o valoroso serviço prestado pelas instituições de ensino
que compõem o “Sistema S”, dentre as quais podemos citar como exemplo: SENAI,
SESI, SESC, SEBRAE e SENAC;
CONSIDERANDO que existem poucas instituições no Brasil, como o SESI e o
SENAI, que são sinônimos de excelência em educação, se equiparando aos melhores
e mais desenvolvidos sistemas educacionais do mundo;
CONSIDERANDO que no último dia 14 de setembro de 2015 o Governo Federal
lançou medidas de ajuste fiscal, que além da criação de novos tributos, prevê
ainda a redução de 30% nas verbas que são destinadas ao “Sistema S”;
CONSIDERANDO que tal medida causou revolta e insatisfação na população
de todo o país, tendo em vista que as instituições supracitadas tem um papel
significativo na vida de milhões de jovens e adultos, agindo como um
transformador social, através da capacitação técnica e profissional.
VEREADOR ALEX JÚNIOR MONTANHA
INDICAÇÃO VERBAL: no sentido de estudar a
possibilidade de voltar a pagar as horas extras aos funcionários do DAE
(Departamento de Água e Esgoto) do município, haja vista que há necessidade dos
serviços desses funcionários fora do horário normal, inclusive aos finais de
semana e feriados.
INDICAÇÃO VERBAL: no sentido de estudar a
possibilidade de equiparar o salário de todos os motoristas com o dos
motoristas do Departamento de Educação, haja vista que todos fazem o mesmo tipo
de serviço e não é justo o salário ser diferenciado.
INDICO AINDA, que
seja estudada a possibilidade de fazer uma reestruturação em todo o quadro de
funcionários.
